Inclusão de canais abertos em operadoras de TV a cabo segue em discussão

Inclusão de canais abertos em operadoras de TV a cabo segue em discussãoA disputa é antiga, e parece que acabou ganhar um novo e mais inflamado capítulo. De um lado, as emissoras abertas acusam as operadoras de TV por assinatura de acabarem com o sinal aberto, ao instalarem os seus aparelhos nos lares dos seus assinantes. As operadoras, por sua vez, consideram ser uma medida inviável a obrigação de realizar o carregamento das emissoras regionais abertas, e as redes nacionais, em suas respectivas programações.

Esse cabo de guerra gerou, enfim, a realização de uma audiência pública, que se realizou na última semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com sede em Brasília. O objetivo do encontro foi analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2014, que modifica a lei da TV por assinatura (Lei 12.485/2011), tornando obrigatória a inclusão dos canais abertos.

Marcos Tolentino, da Rede Brasil de Televisão (RBTV), relata as dificuldades de terem o seu sinal disponibilizado nos lares, após a instalação dos equipamentos das TVs por assinatura. “Temos concessões públicas que dão a todos o direito de terem acesso a uma TV gratuita em casa. Mas esse acesso fica condicionado ao que a TV a cabo quer que seus assinantes assistam”, relatou.

Já Oscar Vicente Simões, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), se defende, alegando que a obrigatoriedade em carregar as emissoras abertas, como prevê o PLS 332/2014, pode vir a afetar a sustentabilidade do setor, impactando-o profundamente: “O projeto também cria insegurança jurídica, pois a quantidade de canais a serem carregados é incerta”, disse Simões.

O representante da Anatel, Marcelo Bechara, relatou que irá enviar a denúncia encaminhada por Tolentino ao setor responsável, para que medidas sejam tomadas. Ele afirmou, ainda, que é possível fazer com que os assinantes de TV por assinatura recebam o sinal aberto no próprio receptor do aparelho: “O sinal digital local seria captado pela mesma caixinha da TV por assinatura. Isso é tecnicamente possível e estamos trabalhando no assunto”.

A disputa se acirra com a réplica de Oscar Simões, que mencionou que, para tanto, essa mudança implicaria na troca de cada aparelho receptor, cujo custo unitário de R$ 500, multiplicado pela média de 20 milhões de assinantes, renderia um custo total de R$ 10 bilhões no total. Cada um com uma queixa, um prejuízo astronômico e um impasse, ao menos até o momento, que permanece arrecadando críticas de todos os lados.